mar 17 2014

Eduardo da Fonte cobra providências ao presidente da Compesa sobre aumento na conta de água acima da inflação

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O líder do bloco PP-PROS na Câmara Federal, deputado federal Eduardo da Fonte, cobrou nesta quarta-feira (12) do presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti, providências em relação à perda de receita da estatal nos últimos anos.

De acordo com o progressista, o modelo criado pela PPP (Parceria Público-Privada) aumentou a despesa da Compesa e passou a provocar uma redução da receita, o que fez com que a estatal, para cobrir o déficit, realizasse reajustes na tarifa de água e esgoto cada vez maiores, acima da inflação.

“Eu alertei, em 2012, sobre essa possibilidade. Não podemos admitir sucessivos aumentos na conta de água, um bem essencial à população”, alertou Eduardo da Fonte.

Segundo o parlamentar, o reajuste na conta de água – com o aval da Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco) – vem crescendo desde 2012. Naquele ano, o reajuste foi de 6.97% Em 2013, o número subiu para 7.9% (graças à redução na conta de energia anunciada pela presidente Dilma, a Compesa foi obrigada a fazer uma redução. O reajuste foi de 5.19%. A Compesa só seguiu orientação após cobrança do deputado Eduardo da Fonte).

Em 2014, o reajuste será de 8.75%, aumento de quase 50% em relação aos índices inflacionários de 2013.

Em documento encaminhado ao presidente da Compesa, o progressista utiliza uma tabela divulgada pela própria Arpe sobre o custo da estatal com a PPP. O aumento com serviços terceirizados até 2017 está previsto para mais de 60%.


fev 5 2014

Alves quer priorizar reforma política, mas PT diz que discorda de proposta

Presidente da Câmara afirmou que momento é ‘bom’ para debate.
Ele também defendeu votar regras para evitar incêndios em casas noturnas.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
30/01/2014 06h00 – Atualizado em 30/01/2014 09h07

Na expectativa de um ano “curto” no Legislativo, com apenas cinco meses de votações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que a maior “prioridade” da Casa será aprovar a reforma política. A tarefa, contudo, não deve ser fácil. O PT não concorda com as propostas em pauta e quer um “debate amplo” antes de qualquer votação.

Os deputados federais se preparam para retornar à Casa na próxima semana, após o recesso. Nesta quinta-feira (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), se reúne com líderes de partidos aliados ao governo para discutir a pauta deste primeiro semestre no Legislativo.
Com as eleições de outubro, os corredores do Congresso devem ficar esvaziados a partir de julho, quando começa o período de campanha eleitoral.
“A prioridade é votar a reforma política”, afirmou Alves. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), também defendeu a votação de novas regras políticas e eleitorais.
“É um bom debate para fazer neste momento. A gente convencionou votar a reforma política em um período que não afete a próxima eleição. Podemos fazer o referendo nas eleições de 2016 para que as regras valham para 2018″, disse.
Sem a aprovação da reforma política, questões eleitorais e políticas têm sido decididas pelo Judiciário. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que questiona as doações de campanha por empresas privadas.
Quando o placar estava em 4 a 0 pelo fim das doações de empresas a políticos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto) feito pelo ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Faltam ainda os votos de outros sete ministros. Na ocasião, Alves classificou de “invasiva” uma eventual decisão da Corte pelo fim das doações.
Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do bloco PP-PROS, a terceira maior bancada da Câmara, a legislação política está “defasada”. “Eu defendo uma reforma política que entre em vigor em 2022. A gente disputa eleição com as regras de 30 anos [atrás]. Há uma distorção muito grande da realidade com as leis atuais”, afirmou.
No entanto, parlamentares que defendem votar projetos que alterem a legislação política ainda no primeiro semestre terão de enfrentar a resistência da maior bancada da Câmara, o PT. O partido se opõe aos textos elaborados pelo grupo de trabalho da reforma política. O colegiado foi criado por Alves especificamente para fazer os projetos de reforma.
“Discutir reforma política sem uma grande discussão, não pode. Não pode votar para piorar. O gesto de votar não significa absolutamente nada. Temos que ter acordo sobre o conteúdo, ver o que há acordo. Esse texto se choca muito com as posições do PT”, disse o presidente da Câmara. O partido governista defendia financiamento exclusivamente público de campanha, mas a proposta do grupo de trabalho não traz alterações significativas no sistema atual.
O texto estabelece que cada partido político possa escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos. No entanto, pela proposta, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após a fixação de um limite para esses valores.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do partido na Câmara, não adianta colocar a reforma política em pauta se não houver acordo. “Acho que temos que construir uma agenda comum, acordada com todos para destravar as votações. Tem que ter acordo. Se for no tensionamento, é zero a zero. Não adianta colocar em pauta o que não for fruto de entendimento entre os partidos.”
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Grupo de trabalho da Câmara aprova proposta de reforma política
Entenda o que está em jogo na proposta de Marco Civil da Internet
Henrique Alves promete discutir voto obrigatório e reeleição no Executivo
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também não concorda em votar a reforma política no primeiro semestre de 2014. Para ele, este ano será muito “conturbado” para analisar matérias polêmicas e com dificuldade de acordo.
“Se ele [Henrique Alves] falou isso, de votar a reforma política, um homem experiente igual ao Henrique, é porque ele não quer votar nada. Votar reforma política em ano eleitoral é um tema que não vai motivar ninguém, até porque nenhuma alteração será feita para esse pleito”, opinou Caiado.
Para o líder do DEM, alterações na legislação política devem ser feitas no primeiro ano de governo, não em ano eleitoral. “Não se faz [mudança] em ano eleitoral, porque é um processo muito conturbado. O entrave é a questão do financiamento público, e se adotamos voto proporcional ou distrital. São temas polêmicos e não tem um projeto com acordo para ser apresentado.”
Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirma acreditar que seja, sim, possível votar a reforma política neste primeiro semestre. Segundo ele, o partido de oposição apoia o projeto elaborado pelo grupo de trabalho.
“Há um consenso. Nós participamos. Nesse ponto, o deputado Vacarezza [coordenador do grupo de trabalho da reforma política] conduziu de forma totalmente apartidária, ou seja, vendo os interesses da população e a vontade dos congressistas, dos deputados”, disse Sampaio.
“Ele [o projeto] tem tudo para ser aprovado, porque é consensual, e o PSDB apoia essa iniciativa que ocorreu do deputado Vacarezza com o apoio dos demais partidos”, completou o líder do PSDB na Câmara.
Marco Civil da Internet
Antes de votar a reforma política, os deputados precisam destrancar a pauta. Cinco projetos de lei e uma medida provisória estão travando as votações da Câmara.
Um deles é o polêmico Marco Civil da Internet, que estabelece direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas online).
Alves disse que a proposta precisa ser analisada o quanto antes. Para Guimarães, é possível chegar a um acordo e aprovar a matéria já no primeiro trimestre.
“Acho que o Marco Civil dá para votar. É importante para destrancar a pauta”, afirmou o líder do PT. Mas a matéria pode gerar um novo enfrentamento entre o governo e seu principal aliado, o PMDB. O partido é contra o projeto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e quer derrotar o texto em plenário.
“Havendo votação, o governo pode ganhar ou perder. A outra possibilidade é derrotar o projeto do governo e apresentar o texto original. Se a proposta for colocada em votação, o PMDB vai ser contra e tentar derrubá-la”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha.
Caiado, líder do DEM, afirmou que seu partido concorda com o texto do Marco Civil da Internet e não vai travar a votação em plenário. “Da nossa parte, tem acordo, não tem dificuldade”, disse.
Boate Kiss
O presidente da Câmara também afirmou que pretende colocar em pauta o projeto de lei que estabelece regras de segurança para estabelecimentos como cinemas e casas noturnas. A proposta começou a ser elaborada no ano passado, após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas.
Na madrugada desta segunda-feira (27), a tragédia completou um ano. O projeto de lei prevê medidas como o fim das comandas nas casas noturnas e criminaliza a superlotação. Municípios com mais de 20 mil habitantes ou em regiões metropolitanas e turísticas terão que estabelecer, em seu plano diretor, normas especiais de prevenção de incêndios e desastres para locais com grande concentração de pessoas ou que sejam frequentados principalmente por crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.
As especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) passariam a ter valor de lei, devendo ser respeitadas por todos os gestores públicos. Já o laudo de vistoria do Corpo dos Bombeiros e a contratação de um seguro pelos estabelecimentos seriam obrigatórios para a concessão de alvarás.
Os líderes partidários ouvidos pelo G1 concordam com a votação do projeto. “Isso já deveria ter sido votado. Não é porque acontece uma tragédia que a Casa se mobiliza e vota. Temos que ver projetos para antever tragédias e problemas. Temos que fazer agenda positiva e propositiva que atualize questões, como essa das boates”, destacou Eduardo da Fonte, líder do bloco PP-PROS.
Alves afirmou ainda que continuará com a chamada “pauta positiva”– análise de propostas que possam atender a demandas populares, demonstradas com as manifestações de ruas desde junho do ano passado.
O presidente da Câmara citou como prioridades a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que estendeu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, e o projeto que torna a corrupção um crime hediondo. Alves defendeu ainda a votação do projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas.
Já o líder do DEM defendeu que sejam colocadas em votação propostas que aumentam os salários de agentes públicos, como a PEC 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros.
“O clima é de temas como o reajuste dos agentes comunitários, PEC 300 e a criação de carreira de estado para médico”, afirmou Caiado.

| Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/01/alves-quer-priorizar-reforma-politica-mas-pt-diz-que-discorda-de-proposta.html


fev 5 2014

Maioria dos partidos da Câmara já definiu líderes para 2014

Brasília – A Câmara dos Deputados já abriu os trabalhos com a confirmação dos nomes de vários parlamentares como novos líderes partidários. Dentre os partidos que já definiram seus lideres destacam-se PT, PMDB, PSDB, Pros e SDD. No PT, assumiu a liderança, logo após a sessão solene, o deputado Vicentinho (PT-SP), que substituiu José Guimarães (PT-CE). No PMDB, como já tinha sido anunciado desde o final de dezembro, foi reconduzido à liderança o atual ocupante do posto, Eduardo Cunha (RJ).

No PSDB, foi escolhido o deputado Antonio Imbassahy (BA), que substituirá Carlos Sampaio (SP). No DEM, deixa a liderança Ronaldo Caiado (GO) e assume Mendonça Filho (PE). E os mais novos partidos brasileiros, Pros e SDD, criados no ano passado, manterão os seus líderes Givaldo Carimbão (Pros-AL) e Fernando Francischini (SDD-PR). No PP, será mantido Eduardo da Fonte (PE).
| Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/02/comportamento-rebelde-do-lider-do-pmdb-na-camara-desperta-atencoes-do-planalto-2713.html


dez 10 2013

Eduardo da Fonte pede Dilma que mantenha o projeto original do Canal do Sertão

Publicado em: 04-12-2013 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, Sertão

Líder do bloco parlamentar formado pelo PP e o PROS, o deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP) solicitou à presidente Dilma Rousseff a manutenção do projeto original do “Canal do Sertão” previsto para ser executado no Estado de Pernambuco.
O projeto foi elaborado pela Codevasf mas as alterações que sofreu recentemente deixou de fora a maioria das cidades do Sertão do Araripe, fato que gerou um ato político de protesto na Câmara Municipal de Ouricuri e uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
O pedido foi feito à presidente durante reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto. A presidente ficou de analisar o projeto juntamente com o ministro interino da Integração Nacional Francisco Teixeira.

| Fonte: http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/2013/12/04/eduardo-da-fonte-pede-dilma-que-mantenha-o-projeto-original-do-canal-do-sertao/


dez 10 2013

Da Fonte discute projeto Canal do Sertão com Dilma

Blog da Folha
Publicado por Maurício Júnior, em 4.12.2013 às 21:00

Deputado solicitou manutenção do projeto original do Canal do Sertão (Foto:Arquivo Folha)

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), líder da bancada PP/Pros na Câmara Federal, solicitou à presidente Dilma Rousseff a manutenção do projeto original do Canal do Sertão em Pernambuco, que prevê a disponibilização de recursos hídricos em várias cidades.

“É importante que mantenhamos o projeto original, porque irá contemplar mais pernambucanos”, ressaltou o progressista”, sugeriu a presidente, após reunião do Conselho Político na última semana.

O projeto do Canal do Sertão tem origem numa proposição do ex-deputado Oswaldo Coelho. Contemplava 17 municípios do Sertão, irrigando uma área de 139 mil hectares, que foi reduzida para 40 mil hectares com as mudanças feitas pelo governo Dilma.

| http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=141048


nov 7 2013

PP e PROS formalizam criação de bloco partidário na Câmara

Do G1, em Brasília – 06/11/2013 18h13 – Atualizado em 06/11/2013 19h11

Com 63 deputados, bloco passa a ser a 3ª maior força política da Casa.
Deputado Eduardo da Fonte (PE) irá liderar o novo bloco na Câmara.

Deputados do Partido Progressista (PP) e do recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (PROS) formalizaram nesta quarta-feira (6) a união dos partidos na Câmara dos Deputados. Com 63 deputados, o bloco partidário formado pelas duas legendas será a terceira maior força política da Casa, atrás apenas de PT (88 deputados) e PMDB (76).
O novo bloco será liderado pelo deputado Eduardo da Fonte (PE), que até então liderava a bancada do PP. Integrante da base aliada, a sigla comanda o Ministério das Cidades com o deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Criado em setembro, o PROS conta com 17 representantes na Câmara, conforme a última atualização da Casa. O partido tem pressionado a direção-geral para assegurar cargos, estrutura física e presença nas comissões fixas da Casa. A Câmara, no entanto, informou nesta quarta que não há previsão no orçamento da Casa para assegurar estrutura à sigla ainda em 2013.
A formação de blocos na Câmara não garante o aumento de representação das siglas nas comissões da Casa nem possibilita o aumento de cargos. No entanto, contribui para o posicionamento dos partidos em plenário durante a votação. Quanto maior o número de representantes de um bloco, mais tempo o líder tem para falar no plenário e mais sugestões de alterações aos projetos de lei (destaques) podem ser apresentados.
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O líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), disse que a união das duas legendas governistas não tem como objetivo aumentar o poder de barganha frente ao Palácio do Planalto. “Nós construímos [o bloco] sem imposição nesse momento”, destacou.
Na terça-feira (5), durante o anúncio da formação do bloco, Eduardo da Fonte enfatizou que a união entre PP e PROS não visa a garantir cargos, e sim “fortalecer” a base de apoio da presidente Dilma Rousseff.
“O importante é que a gente forma esse bloco para trabalhar com a presidente Dilma, buscando entre os dois partidos uma convergência em alguns pontos para que a gente possa defender em conjunto no plenário”, declarou Da Fonte.
Força política
A solenidade que formalizou a união de PP e PROS demonstrou que o novo bloco surge com prestígio no Legislativo. Além de contar com a presença do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a cerimônia atraiu a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Durante a oficialização do bloco, Henrique Alves brincou com os parlamentares das duas siglas, dizendo que ficou preocupado com a possibilidade de a nova bancada ultrapassar o número de deputados do PMDB.

É um bloco programático de plenário. Claro que dará sustentação à reeleição da presidente Dilma Rousseff”
Eduardo da Fonte (PE), líder do bloco PP-PROS
“A princípio, fiquei preocupado. Fiquei fazendo conta para ver se esse bloco ia passar o PMDB”, disse. “Esse bloco já chega chegando”, complementou.
Representante da presidente Dilma no evento, Ideli Salvatti ressaltou no discurso em que celebrou a parceria partidária de PP e PROS que a construção do novo bloco irá “somar esforços” pelos interesses do país. As duas legendas já confirmaram que irão apoiar o governo federal no parlamento.
Diante dos olhares da ministra das Relações Institucionais, Eduardo da Fonte enfatizou que o bloco irá apoiar a tentativa de Dilma de se manter à frente da Presidência por mais quatro anos.

| Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/pp-e-pros-formalizam-criacao-de-bloco-partidario-na-camara.html


mai 14 2013

Eduardo da Fonte quer que Compesa não cobre taxa mínima durante racionamento de água no Recife

Blog de Jamildo
24/04/2013

O deputado federal Eduardo da Fonte, do PP, revelou ao Blog de Jamildo que já solicitou à Compesa, desde o começo de abril, que suspenda a taxa mínima cobrada aos usuários, na Região Metropolitana do Recife, enquanto durar o racionamento de água, imposto pelo governo do Estado, em função dos efeitos da estiagem nos reservatórios.

Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/04/24/eduardo_da_fonte_quer_que


mai 14 2013

Eduardo da Fonte comemora redução do aumento da conta de luz de 7.0% para 0,79%, mas diz que vai pedir auditoria no TCU

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (23), em audiência pública, o índice final da terceira revisão tarifária periódica da ANEEL, que irá reajustar, a partir da próxima segunda (29), em 0,79% a conta de luz dos pernambucanos.

Para o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o anúncio de redução de 7% para 0,79% foi uma conquista.

“A ANEEL havia divulgado em audiência pública no mês de março um aumento de 7% para o consumidor residencial. Graças à nossa luta e questionamentos na comissão, a ANEEL voltou atrás e decidiu reajustar em 0,79% a conta de luz. Foi uma conquista. Mas, mesmo assim, irei solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas da União”, alertou o progressista.

O reajuste de 0,79%, segundo a ANEEL, foi motivado pelo uso, em período de estiagem, das termelétricas. Na audiência, a agência ainda acatou proposta do deputado Eduardo da Fonte de realizar auditoria em relação à qualidade do serviço prestado pela Celpe à população e nos valores que devem ser ressarcidos ao consumidor pela falta de luz. A revisão tarifária da ANEEL ocorre a cada quatro anos.


mai 14 2013

Comissão de Minas e Energia realizará audiência para discutir devolução de valores indevidos cobrados pelas distribuidoras de energia

Zeca Ribeiro

Na reunião da última quarta-feira (24), a Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou requerimento – de autoria do próprio presidente do colegiado – que prevê audiência pública para discutir a devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia em razão da falha metodológica no contrato de concessão.

“O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao povo, e não ficar nos cofres das concessionárias. Essa será uma grande oportunidade para discutir esse tema de grande relevância para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
A cobrança a mais nas contas de energia ocorreu em função de um erro no contrato com as concessionárias, que passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao tesouro nacional.
A cobrança, que é considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a ANEEL e as distribuidoras de energia elétrica assinaram um documento corrigindo a distorção.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o erro de metodologia resultou em R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de energia dos brasileiros entre os anos de 2002 e 2010. Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente, a R$ 13 milhões.

Na reunião da última quarta-feira (24), a Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou requerimento – de autoria do próprio presidente do colegiado – que prevê audiência pública para discutir a devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia em razão da falha metodológica no contrato de concessão.
“O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao povo, e não ficar nos cofres das concessionárias. Essa será uma grande oportunidade para discutir esse tema de grande relevância para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

A cobrança a mais nas contas de energia ocorreu em função de um erro no contrato com as concessionárias, que passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao tesouro nacional.

A cobrança, que é considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a ANEEL e as distribuidoras de energia elétrica assinaram um documento corrigindo a distorção.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o erro de metodologia resultou em R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de energia dos brasileiros entre os anos de 2002 e 2010. Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente, a R$ 13 milhões.

Zeca Ribeiro

Na reunião da última quarta-feira (24), a Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou requerimento – de autoria do próprio presidente do colegiado – que prevê audiência pública para discutir a devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia em razão da falha metodológica no contrato de concessão.

“O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao povo, e não ficar nos cofres das concessionárias. Essa será uma grande oportunidade para discutir esse tema de grande relevância para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.A cobrança a mais nas contas de energia ocorreu em função de um erro no contrato com as concessionárias, que passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao tesouro nacional.A cobrança, que é considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a ANEEL e as distribuidoras de energia elétrica assinaram um documento corrigindo a distorção.Segundo o Tribunal de Contas da União, o erro de metodologia resultou em R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de energia dos brasileiros entre os anos de 2002 e 2010. Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente, a R$ 13 milhões.


out 4 2012

Eduardo da Fonte pediu abertura de capital da Compesa. Estatal diz que opção não resolve problemas da população

Blog de Jamildo

POSTADO ÀS 14:00 EM 02 DE OUTUBRO DE 2012

O deputado federal Eduardo da Fonte, do PP, aliado do candidato do PT no Recife, Humberto Costa, defendeu, ainda em março, antes do começo da campanha eleitoral, que a PPP da Compesa fosse abortado, em documento oficial enviado à estatal, durante os debates sobre a adoção do instrumento de parceria, promovido pelo governo do Estado, antes da abertura da licitação e assinatura do contrato.

Em uma carta com timbre oficial da Câmara Federal, endereçada ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, o deputado federal Eduardo da Fonte defender que a estatal opte pela abertura de capital da empresa, na bolsa de valores.

O deputado lista cinco argumentos para a possibilidade de afastar a PPP. “O custo é menor do que a PPP”, avaliou, inicialmente. “Não provoca perda de receita, não aumenta o défict da Compesa, aumenta o valor da Compesa”, acrescenta.

Eduardo da Fonte argumentou, ainda, que a opção pela abertura de capital manteria sob administração da Estatal a exploração dos serviços de esgotamento e destacou, na sua avaliação, o prazo menor na obtenção dos recursos necessários e na execução das obras destinadas á expansão da rede de esgotos.

Na carta, Eduardo da Fonte diz que iria fazer levantamento de duas empresas que abruram capital e estavam negociando ações em bolsa de valores. A primeira delas era a Sabesp. de São Paulo. A outra, a Sanepar, do Paraná.

“É urgente que a Compesa, antes de pensar em qualquer alternativa, adote ações visando conferir eficiência na qualidade nos serviços prestados, redução de perdas físicas, ampliação da micro e macro medição, além da cobrança de grandes devedores”, afirmou.

Resposta da Compesa

“A implantação de um projeto de abertura de capital, neste momento, exigiria um tempo elevado de adequação da empresa, o que entraria em conflito com a atual demanda social e ambiental pelos serviços de coleta, transporte e tratamento de esgoto, que é cada vez mais crescente pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, como por exemplo o Ministério Público”, disse a empresa, em resposta assinada pelo diretor comercial Décio Padilha.

“Apesar da significativa melhoria de resultados alcançados pela companhia nos últimos anos, com o aperfeiçoamento de suas ferramentas de gestão, a Compesa ainda não alcançou todas as condições de governança indicativas para um processo como esse”, explicou a empresa

A direção da Compesa alega ainda que é importante considerar a grande responsabilidade que a Compesa assumiria em adiar a implantação de uma solução mais ágil para atender às demandas requeridas.

“Os prejuízos por não atender a esta urgente demanda são incalculáveis, podendo levar a Compesa a sérias dificuldades financeiras, considerando que as multas aplicáveis são elevadas e não diminuem os impactos ambientais gerados pela falta de serviços de esgotamento sanitário nas áreas onde não há sistemas implantados”, frisa a empresa, em resposta ao deputado.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/mobile/noticia/139218.php
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